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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
480/2024 Portarias CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LUCIANA DE J. SOARES
479/2024 Portarias COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
478/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 28 DE 2024
477/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 382 DE 2024
476/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 384 DE 2024.
475/2024 Portarias LICENÇA PREMIO - LUIZ FLAVIO DOS S. HORA
474/2024 Portarias LICENÇA PREMIO - VANDEIZIANA ALVES DA S. DIAS
473/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 26 DE 2024
472/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 29 DE 2024
471/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 27 DE 2024
470/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 47 DE 2023
469/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 30 DE 2024.
468/2024 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N 31 DE 2024.
467/2024 Portarias CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JOELMA S. VIEIRA
466/2024 Portarias CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JOSEFA RIVANEIDE D. SANTOS
465/2024 Portarias PORTARIA Nº 465 2024 DE 24 DE MAIO DE 2024 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007 2023
464/2024 Portarias PORTARIA Nº 464 2024 DE 24 DE MAIO DE 2024 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006 2023
463/2024 Portarias PORTARIA Nº 463 2024 DE 24 DE MAIO DE 2024 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005 2023
462/2024 Portarias PORTARIA Nº 462 2024 DE 24 DE MAIO DE 2024 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004 2023
461/2024 Portarias PORTARIA Nº 461 2024 DE 2024.DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO, NO ÂMBITO ITABAIANINHA SE