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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
834/2024 Portarias PORTARIA Nº 834 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 555 DE 2024
833/2024 Portarias PORTARIA Nº 833 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA JADRIANA DE JESUS BARBOSA
832/2024 Portarias PORTARIA Nº 832 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO KLEBER VILANOVA CHAVES FILHO
831/2024 Portarias PORTARIA Nº 831 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA NÍSIS DE OLIVEIRA BARBOSA
830/2024 Portarias PORTARIA Nº 830 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 830 DE 2024
829/2024 Portarias PORTARIA Nº 829 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 07 DE 2024
828/2024 Portarias PORTARIA Nº 828 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 551 DE 2024
827/2024 Portarias PORTARIA Nº 827 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO
826/2024 Portarias PORTARIA Nº 826 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JOSINEIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS
825/2024 Portarias PORTARIA Nº 825 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRARO Nº 554 DE 2024
824/2024 Portarias PORTARIA Nº 824 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRARO Nº 553 DE 2024
823/2024 Portarias PORTARIA Nº 823 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRARO Nº 552 DE 2024
822/2024 Portarias PORTARIA Nº 822 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRARO Nº 549 DE 2024
821/2024 Portarias PORTARIA Nº 821 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRARO Nº 548 DE 2024
820/2024 Portarias PORTARIA Nº 820 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 547 DE 2024
819/2024 Portarias PORTARIA Nº 819 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 546 DE 2024
818/2024 Portarias PORTARIA Nº 818 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 545 DE 2024
817/2024 Portarias PORTARIA Nº 817 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
816/2024 Portarias PORTARIA Nº 816 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 543 DE 2024
815/2024 Portarias PORTARIA Nº 815 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47 DE 2024