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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
865/2024 Portarias PORTARIA Nº 865 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 541 DE 2024
864/2024 Portarias PORTARIA Nº 864 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 556 DE 2024
863/2024 Portarias PORTARIA Nº 863 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 368 DE 2024
862/2024 Portarias PORTARIA Nº 862 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 563 DE 2024
861/2024 Portarias PORTARIA Nº 861 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 568 DE 2024
860/2024 Portarias PORTARIA Nº 860 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA ADRIANE OLIVEIRA DE SOUZA
859/2024 Portarias PORTARIA Nº 859 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO THIAGO DE JESUS COSTA
858/2024 Portarias PORTARIA Nº 858 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 06 DE 2024
857/2024 Portarias PORTARIA Nº 857 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR SOB A FORMA DE PERMUTA - AUGUSTO AMENARTHAS CORREIA DE ARAUJO E MARIA GORETE DOS SANTOS
856/2024 Portarias PORTARIA Nº 856 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO N 050 DE 2024
855/2024 Portarias PORTARIA Nº 855 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA SIMONE MOREIRA DOS SANTOS SOUZA
854/2024 Portarias PORTARIA Nº 854 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 49 DE 2024
853/2024 Portarias PORTARIA Nº 853 - ESTABELECE CALENDÁRIO E AS NORMAS PARA MATRÍCULA, CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA/REMATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO DE 2025.
853/2024 Portarias ERRATA DE PUBLICAÇÃO
852/2024 Portarias PORTARIA Nº 852 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 562 DE 2024
851/2024 Portarias PORTARIA Nº 851 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 561 DE 2024
850/2024 Portarias PORTARIA Nº 850 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 560 DE 2024
849/2024 Portarias PORTARIA Nº 849 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 559 DE 2024
848/2024 Portarias PORTARIA Nº 848 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 12 DE 2024
847/2024 Portarias PORTARIA Nº 847 - CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA REGILVAM FRANCISCA DOS SANTOS