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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
384/2021 Portarias PORTARIA Nº 384 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 003
383/2021 Portarias PORTARIA Nº 383 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 004
382/2021 Portarias PORTARIA Nº 382 - REABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
381/2021 Portarias PORTARIA Nº 381 - RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 349 DE 2021
378/2021 Portarias PORTARIA Nº 378 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JORGEVAL DOS SANTOS
377/2021 Portarias PORTARIA Nº 377 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
376/2021 Portarias PORTARIA Nº 376 - NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DA CPL
375/2021 Portarias PORTARIA Nº 375 - DESIGNA PREGOEIRA E COMPÕE EQUIPE DE APOIO - FMAS
374/2021 Portarias PORTARIA Nº 374 - RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 366 DE 2021
373/2021 Portarias PORTARIA Nº 373 - RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 371 DE 2021
371/2021 Portarias PORTARIA Nº 371 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
370/2021 Portarias PORTARIA Nº 370 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO - FMS
369/2021 Portarias PORTARIA Nº 369 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - MAGNA ANGELO SOUZA SILVA
368/2021 Portarias PORTARIA Nº 368 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JULIETA ALVES MARTINS
367/2021 Portarias PORTARIA Nº 367 - CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO - MARIA DE FÁTIMA DANTAS COSTA
367/2021 Portarias PORTARIA Nº 367 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 434 DE 2021
366/2021 Portarias PORTARIA Nº 366 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - ANA LÚCIA DOS SANTOS FONSECA
366/2021 Portarias PORTARIA Nº 366 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 16 DE 2021
365/2021 Portarias PORTARIA Nº 365 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 380
364/2021 Portarias PORTARIA Nº 364 - NOMEIA FISCAIS DA ARP Nº 01 DE 2021