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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
334/2024 Portarias PORTARIA Nº 334-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ANA JOSEFA DO NADCIMENTO.
333/2024 Portarias PORTARIA Nº 333-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) EMANOEL BISPO TEIXEIRA.
333/2024 Decretos DECRETO Nº 333 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA DAYANE GONÇALVES DA SILVA E OUTROS
332/2024 Decretos DECRETO Nº 332 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA ALVES COSTA
332/2024 Portarias PORTARIA Nº 332-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) RITA DE OLIVEIRA SANTOS.
331/2024 Portarias PORTARIA Nº 331-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA APARECIDA OLÍMPIO ALVES.
331/2024 Decretos DECRETO Nº 331 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA LAYANE DANTAS CARDOSO
330/2024 Decretos DECRETO Nº 330 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELLY RODRIGUES FRANCO
330/2024 Portarias PORTARIA Nº 330-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA APARECIDA DOS SANTOS MENDES AVILA.
329/2024 Portarias PORTARIA Nº 329-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) GIVALDA MARIA DE JESUS VARJÃO.
329/2024 Decretos DECRETO Nº 329 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA JOELMA BATISTA DOS SANTOS
328/2024 Decretos DECRETO Nº 328 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ASSUNÇÃO DA CRUZ
328/2024 Portarias PORTARIA Nº 328-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ANGELA MARIA DA SILVA BARBOSA
327/2024 Portarias PORTARIA Nº 327-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS.
327/2024 Decretos DECRETO Nº 327 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLIOA JANAILDO FERREIRA BASTOS
326/2024 Decretos DECRETO Nº 326 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA JUCICLEIDE BATISTA DE SANTANA
326/2024 Portarias PORTARIA Nº 326-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MERENILDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA.
325/2024 Portarias PORTARIA Nº 325-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA.
325/2024 Decretos DECRETO Nº 325 - EXONERA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA CREUZA ALVES DE CARVALHO
324/2024 Decretos DECRETO Nº 324 - EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA