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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
173/2023 Portarias PORTARIA N° 173-2023- DESIGNA SERVIDOR PRA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO 048-2023
172/2023 Portarias PORTARIA N° 172-2023 - PORTARIA N° 172-2023- DESIGNA SERVIDOR PRA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO N° 159-2023
171/2023 Portarias PORTARIA N° 171--2023- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
170/2023 Decretos DECRETO N° 170-2023- EXONERA SERVIDOR KLEVERTON GONÇALVES DE CARVALHO DO CARGO EM COMISSÃO
169/2023 Decretos DECRETO Nº 169-2023 - ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNIICPIO DE ITABAIANINHA-SE
168/2023 Decretos DECRETO Nº 168-2023 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
167/2023 Decretos DECRETO Nº 167-2023 - NOMEIA O SERVIDOR FRANCISCO CARLOS MENEZES- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ENSINO RELIGIOSO
166/2023 Decretos DECRETO Nº 166-2023 - EXONERA O FUNCIONÁRIO, POR MOTIVO DE DEMISSÃO - GENIVAL VITO DOS SANTOS.
165/2023 Decretos DECRETO Nº 165-2023 - NOMEIA A SERVIDORA EDINALIA AVILA FONTES.
164/2023 Decretos DECRETO N° 164-2023 - PERMISSÃO DE GRATUITO DE DIREITO DE USO -ORIZON
163/2023 Decretos DECRETO Nº 163-2023 - EXONERA A SERVIDORA EDINÁLIA AVILA FONTES.
162/2023 Decretos DECRETO Nº 162-2023 - NOMEIA JOSÉ JULIANO DA SILVA
161/2023 Decretos DECRETO N° 161-2023 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 007-2023 QUE ALTERA OS INCISOS I, II E III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001-2023
161/2023 Portarias PORTARIA N° 161-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 103-23
160/2023 Portarias PORTARIA N° 160-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 182-23
160/2023 Decretos DECRETO N° 160-2023 - “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA TOBIAS
159/2023 Decretos DECRETO Nº 159-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
159/2023 Portarias PORTARIA N° 159-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 185-23
158/2023 Portarias PORTARIA N° 158-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 184-23_000141
158/2023 Decretos DECRETO N° 158-2023 - EXONERA A SERVIDORA LILIANE SILVA DO NASCIMENTO