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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
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1997
2008
2009
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
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Título
66/2024
Portarias
PORTARIA Nº 066-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 11-2024.
65/2024
Decretos
DECRETO Nº 065-2024 - NOMEIA VANIELE SIMÕES DOS SANTOS.
65/2024
Portarias
PORTARIA Nº 065-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 15-2024
64/2024
Decretos
DECRETO Nº 064-2024 - NOMEIA RAFAELA DE ANDRADE NASCIMENTO.
64/2024
Portarias
PORTARIA Nº 064-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45-2024.
63/2024
Decretos
DECRETO Nº 063-2024 - NOMEIA DANIELA SANTOS DE ARAUJO.
63/2024
Portarias
PORTARIA Nº 063-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 44-2024.
62/2024
Decretos
DECRETO Nº 062-2024 - NOMEIA RAMON SANTOS SILVA.
62/2024
Portarias
PORTARIA Nº 062-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 41-2024.
61/2024
Decretos
DECRETO Nº 061-2024 - NOMEIA PALOMA FRANCELINA SANTOS.
61/2024
Portarias
PORTARIA Nº 061-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 18-2024
60/2024
Decretos
DECRETO Nº 060-2024 - NOMEIA NATALIE DE OLIVEIRA GUEDES.
60/2024
Portarias
PORTARIA Nº 060-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 29-2024.
59/2024
Decretos
DECRETO Nº 059-2024 - NOMEIA JANAILDO FERREIRA BASTOS.
59/2024
Portarias
PORTARIA Nº 059-2024 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA EVALDA ALVES DOS SANTOS.
58/2024
Decretos
DECRETO Nº 058-2024 - NOMEIA FABIANA ALVES COSTA
58/2024
Portarias
PORTARIA Nº 058-2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE APOIO.
57/2024
Decretos
DECRETO Nº 057-2024 - NOMEIA LUCAS LIMA COSTA.
56/2024
Decretos
DECRETO Nº 056-2024 - NOMEIA JOSEFA ALVES COSTA.
56/2024
Portarias
PORTARIA Nº 056-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZA FERREIRA DE BRITO
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