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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
144/2024 Portarias PORTARIA N° 144-2024- LOTA SERVIDOR - ALINE SOARES DO NASCIMENTO
143/2024 Decretos PORTARIA N° 143-2024 - EXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO
143/2024 Decretos DECRETO Nº 143-2024 - NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023
143/2024 Portarias PORTARIA N° 143-2024 - EXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO
142/2024 Decretos DECRETO N° 142-2024- DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA QUE TRATA A LEI 14.133-2021
142/2024 Portarias PORTARIA Nº 142-2024 - CESSÃO DO SERVIDOR DERNIVAL FRANCISCO DOS SANTOS.
141/2024 Decretos DECRETO Nº 141-2024 - NOMEIA O SERVIDOR JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA.
141/2024 Portarias PORTARIA Nº 141-2024 - CESSÃO DA SERVIDORA LUCALIANE DE OLIVEIRA SANTOS.
140/2024 Decretos DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO CEZAR NASCIMENTO - DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO
140/2024 Decretos DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO CEZAR NASCIMENTO - DECRETO N° 140- 2024- NOMEIA SERVIDOR -PAULO
140/2024 Portarias PORTARIA Nº 140-2024, 31 DE JANEIRO DE 2024, DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N°
139/2024 Decretos DECRETO N° 139-2024- NOMEIA SERVIDOR- RODRIGO DOS SANTOS ALVES - DECRETO N° 139-2024- NOMEIA SERVIDOR- RODRIGO
139/2024 Portarias PORTARIA Nº 139-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 25-2024.
138/2024 Decretos DECRETO Nº 138-2024 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO RODRIGOS DOS SANTOS ALVES.
138/2024 Portarias PORTARIA Nº 138-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 19-2024
137/2024 Decretos DECRETO Nº 137-2024 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA JOANA JUVENCIA DE JESUS
137/2024 Portarias PORTARIA Nº 137-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 123--2023.
136/2024 Decretos DECRETO Nº 136-2024 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MATHEUS DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA.
136/2024 Portarias PORTARIA Nº 136-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 04-2024.
135/2024 Decretos DECRETO Nº 135-2024 - NOMEIA A SERVIDORA MAYARA DOS SANTOS GUIMARÃES