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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
110/2024 Portarias PORTARIA Nº 110-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 11-2024.
109/2024 Decretos DECRETO Nº 109-2024 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
109/2024 Portarias PORTARIA Nº 109-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - SÔNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA.
108/2024 Decretos DECRETO Nº 108-2024 - NOMEIA JOSEFA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS
108/2024 Portarias PORTARIA Nº 108-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JORGE
107/2024 Decretos DECRETO Nº 107-2024 - EXONERA JOSEFA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS.
107/2024 Portarias PORTARIA Nº 107-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO
106/2024 Decretos DECRETO Nº 106-2024 - NOMEIA AGEU JOVENTINO GOIS NASCIMENTO.
106/2024 Portarias PORTARIA Nº 106-2024 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE CORRDENADORA DO NÚCLEO DE ESPECIALIDADES -
105/2024 Decretos DECRETO Nº 105-2024 - NOMEIA LAIZA MAIARA SILVA DOS SANTOS
105/2024 Portarias PORTARIA Nº 105-2024 - DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -
104/2024 Decretos DECRETO Nº 104--2024 - NOMEIA JOSÉ RUY NEY SANTOS SILVA
104/2024 Portarias PORTARIA Nº 104-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 39-2024.
103/2024 Decretos DECRETO Nº 103-2024 - NOMEIA JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM.
103/2024 Portarias PORTARIA Nº 103--2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17-2024.
102/2024 Portarias PORTARIA Nº 102-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 30-2024
101/2024 Decretos DECRETO Nº 101-2024 - NOMEIA SERVIDOR- MICHEL VINICIUS SANTOS DE ALMEIDA - DECRETO Nº 101-2024 - NOMEIA SERVIDOR-
101/2024 Portarias PORTARIA Nº 101-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 42-2024.
100/2024 Decretos DECRETO Nº 100-2024 - EXONERA SERVIDOR- JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM - DECRETO Nº 100-2024 - EXONERA SERVIDOR-
100/2024 Portarias PORTARIA Nº 100-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 92-2024.