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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
129/2024 Decretos DECRETO Nº 129-2024 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01-2022, REALIZADO PELO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE
129/2024 Portarias PORTARIA Nº 129-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 03-2024.
128/2024 Decretos DECRETO Nº 128-2024 - NOMEIA JONATAN FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO
128/2024 Portarias PORTARIA Nº 128-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 06-2024.
127/2024 Decretos DECRETO Nº 127-2024 - NOMEIA PAULO JUAN SOARES SANTOS.
127/2024 Portarias PORTARIA Nº 127-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 08-2024.
126/2024 Portarias PORTARIA Nº126-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 10-2024.
126/2024 Decretos DECRETO Nº 126-2024 - NOMEIA FABIANA ALVES DE JESUS.
125/2024 Decretos DECRETO Nº 125-2024 - EXONERA A SERVIDORA SABRINA CARDOSO CARVALHO SANTO
125/2024 Portarias PORTARIA Nº 125-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 01-2024
124/2024 Decretos DECRETO N° 124-2024- EXONERA SERVIDOR- FABIANA ALVES DE JESUS - DECRETO N° 124-2024- EXONERA SERVIDOR- FABIANA
124/2024 Portarias PORTARIA Nº 124-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 01-2024.
123/2024 Decretos DECERTO Nº 123-2024 - NOMEIA O SERVIDOR FELIPE CARDOSO SANTOS.
123/2024 Portarias PORTARIA Nº 123-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 05-2024.
122/2024 Decretos DECRETO Nº 122-2024 - NOMEIA O SERVIDOR RAFAEL DE JESUS SANTOS.
122/2024 Portarias PORTARIA Nº 122-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 05-2024.
121/2024 Decretos DECRETO Nº 121-2024 - NOMEIA O SERVIDOR GUILHERME COSTA ALVES.
121/2024 Portarias PORTARIA Nº 121-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 04-2024.
120/2024 Decretos DECRETO Nº 120-2024 - EXONERA O SERVIDOR GEYSSON SANTOS OLIVEIRA
120/2024 Portarias PORTARIA Nº 120-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2023