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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
173/2024 Decretos DECRETO Nº 173-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JOSEFA ALVES COSTA.
173/2024 Portarias PORTARIA Nº 173-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA EVARISTO DA SILVA SANTOS.
172/2024 Decretos DECRETO Nº 172-2024 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA JULIA LOPES ALVES.
172/2024 Decretos DECRETO Nº 172-2024 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA JULIA LOPES ALVES.
172/2024 Portarias PORTARIA Nº 172-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSENILTON NASCIMENTO SANTOS.
171/2024 Portarias PORTARIA Nº 171-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - THAMARA BATISTA COSTA.
170/2024 Decretos DECRETO Nº 170-2024 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL HALANNA MORA DE SOUZA
170/2024 Portarias PORTARIA Nº 170-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA JUCILIA SOUSA.
169/2024 Decretos DECRETO N° 169- EXONERA JULIA LOPES ALVES - DECRETO N° 169- EXONERA JULIA LOPES ALVES
169/2024 Portarias PORTARIA Nº 169-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SYLDA CELLY DE ABREU SANTOS.
168/2024 Decretos DECRETO Nº 168-2024 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO GLÁDYSTON OLIVEIRA ARAÚJO.
168/2024 Portarias PORTARIA Nº 168-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA.
167/2024 Decretos DECRETO Nº 167-2024 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME COSTA ALVES.
167/2024 Portarias PORTARIA Nº 167-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SILVANDA CARDOSO DOS SANTOS.
166/2024 Decretos DECRETO Nº 166-2024 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME COSTA ALVES.
166/2024 Portarias PORTARIA Nº 166-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - REGINEL BATISTA DE SANTANA NETO
165/2024 Decretos DECRETO Nº 165-2024 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA KRISNA VIEIRA HORA.
165/2024 Portarias PORTARIA Nº 165-2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DO FMAS
164/2024 Decretos DECRETO Nº 164-2024 -- NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA AGLICIA SANTOS VELAMES.
164/2024 Portarias PORTARIA Nº 164-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 39-2023.