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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
192/2025 Decretos DECRETO Nº 192-EXONERA SERVIDORA-MONICA LIMA SANTOS
191/2025 Decretos DECRETO Nº 191-2025-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES
191/2025 Portarias PORTARIA Nº 191-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
190/2025 Decretos DECRETO Nº 190-2025-EXONERA SERVIDORA-HALANNA MOURA DE SOUZA
190/2025 Portarias PORTARIA Nº 190-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
189/2025 Decretos DECRETO Nº 189-2025-DECLARAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
189/2025 Portarias PORTARIA Nº 189-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
188/2025 Decretos DECRETO Nº 188-2025-PRORROGA OS PRAZOS DESCRITOS NO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 001-2025-PROCESSO QUALITATIVO DE SELEÇÃO
188/2025 Portarias PORTARIA Nº 188-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
187/2025 Decretos DECRETO Nº 187-2025-EXONERA SERVIDOR-JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
187/2025 Portarias PORTARIA Nº 187-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
186/2025 Decretos DECRETO Nº 186-2025-NOMEIA SERVIDOR-REGIVALDO ALVES DE SOUSA
186/2025 Portarias PORTARIA Nº 186-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
185/2025 Portarias PORTARIA Nº 185-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
185/2025 Decretos DECRETO Nº 185-2025-EXONERA SERVIDORA-EVANUSIA MARIA DOS SANTOS
184/2025 Decretos DECRETO Nº 184-2025-NOEMIA SERVIDORA-JAINE SANTOS SUZARTE
184/2025 Portarias PORTARIA Nº 184-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÃOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
183/2025 Decretos DECRETO Nº 183-2025-NOMEIA SERVIDORA-KAROLAYNE DA OLIVEIRA NASCIMENTO
183/2025 Portarias PORTARIA Nº 183-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÃOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
182/2025 Portarias PORTARIA Nº 182-2025-CONSTITUI COMISSÃO-ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS