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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
281/2024 Portarias PORTARIA Nº 281-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17-2024.
281/2024 Decretos DECRETO Nº 281 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 DE 2024 QUE ALTERA OS INCISOS I AO III DO ART 74 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 2023
280/2024 Decretos DECRETO Nº 280 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MICHELLE VICTORIA GUIMARAES MENESES
280/2024 Portarias PORTARIA Nº 280-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 79-2023
279/2024 Portarias PORTARIA Nº 279-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 78-2023.
279/2024 Decretos DECRETO Nº 279 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA LUDHYANA FELIPE DA FONSECA
278/2024 Decretos DECRETO Nº 278 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MARIA LETÍCIA ALVES SANTOS
278/2024 Portarias PORTARIA Nº 278-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 77-2023
277/2024 Portarias PORTARIA Nº 277-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 120-2024.
277/2024 DECRETO Nº 277 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
276/2024 Decretos DECRETO Nº 276 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
276/2024 Portarias PORTARIA Nº 276-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 38-2024.
275/2024 Portarias PORTARIA Nº 275-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 16-2024.
275/2024 Decretos DECRETO Nº 275 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
274/2024 Portarias DECRETO Nº 274 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.
274/2024 Decretos DECRETO Nº 274 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA UMA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
274/2024 Portarias PORTARIA Nº 274-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 24-2024.
273/2024 Decretos DECRETO Nº 273 - APROVA A INSTRUÇAÕ NORMATIVA Nº 005/2024 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
272/2024 Decretos DECRETO Nº 272 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA
272/2024 Portarias PORTARIA Nº 272-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 935-2023