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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
618/2024 Portarias PORTARIA Nº 618 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 618 DE 2024
617/2024 Portarias PORTARIA Nº 617 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOSINETE DOS SANTOS CARDOSO
616/2024 Portarias PORTARIA Nº 616 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 481
615/2024 Portarias PORTARIA Nº 615 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CAPACITA ÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA SONIA SOARES SANTOS
614/2024 Portarias PORTARIA Nº 614 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA STEPHANIE PACHECO DE MENESES
613/2024 Portarias PORTARIA Nº 613 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO AHARON SOUSA ANDRADE
612/2024 Portarias PORTARIA Nº 612 - LOTAR A SREVIDORA PÚBLICA MARIA FRANCISCA DE JESUS ARAÚJO
611/2024 Portarias PORTARIA Nº 611- LOTAR SERVIDORA PÚBLICO JORGE DOS SANTOS GARCIA
610/2024 Portarias PORTARIA Nº 610 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MARINALVA DE JESUS
609/2024 Portarias PORTARIA Nº 609 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA MARIA NASCIMENTO
608/2024 Portarias PORTARIA Nº 608 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA EDIMARIA DA FONSECA LIMA
607/2024 Portarias PORTARIA Nº 607 - SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
606/2024 Portarias PORTARIA Nº 606 - PRORROGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
605/2024 Portarias PORTARIA Nº 605 - PRORROGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
604/2024 Portarias PORTARIA Nº 604 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTATO Nº 33 DE 2024.
603/2024 Portarias PORTARIA Nº 603 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 476 DE 2024
602/2024 Portarias PORTARIA Nº 602 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 477 DE 2024
601/2024 Portarias PORTARIA Nº 601 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 475 DE 2024
600/2024 Portarias PORTARIA Nº 600 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 459 DE 2024
599/2024 Portarias PORTARIA Nº 599 -NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 472 DE 2024