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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
29/2025 Portarias PORTARIA Nº 029-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
29/2025 Decretos DECRETO Nº 029-2025- NOMEIA SERVIDOR-MANOEL MATEUS SANTANA BASTOS
28/2025 Portarias PORTARIA Nº 028-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
28/2025 Decretos DECRETO Nº 028-2025- NOMEIA SERVIDOR-JOCELMO RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS
27/2025 Portarias PORTARIA Nº 027-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
27/2025 Decretos DECRETO Nº 027-2025- NOMEIA SERVIDORA-CARINA VALERIANO SANTOS
26/2025 Decretos DECRETO N° 026-2025 NOMEIA SERVIDOR - GLEISON OTÁVIO BATISTA ALVES - ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS
26/2025 Portarias PORTARIA Nº 026-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
25/2025 Decretos DECRETO Nº 025-2025- NOMEIA SERVIDOR-REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA
25/2025 Portarias PORTARIA Nº 025-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
24/2025 Portarias PORTARIA Nº 024-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
24/2025 Decretos DECRETO Nº 024-2025- NOMEIA SERVIDOR-JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM
23/2025 Decretos DECRETO Nº 023-2025-NOMEIA SERVIDORA-HILDEGARDA SILVEIRA CARDOSO
23/2025 Portarias PORTARIA Nº 023-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
22/2025 Portarias PORTARIA Nº 022-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
22/2025 Decretos DECRETO Nº 022-2025-EXONERA SERVIDORA-DULCILENE LAUREANA CARDOSO
21/2025 Portarias PORTARIA Nº 021-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
21/2025 Decretos DECRETO Nº 021-2025-ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
20/2025 Portarias PORTARIA Nº 020-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
20/2025 Decretos DECRETO Nº 020-2025-NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR-MARCIO LIMA DOS SANTOS