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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
112/2025 Portarias PORTARIA Nº 112-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
111/2025 Decretos DECRETO Nº 111-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA VITORIA BATISTA GUIMARÃES
111/2025 Portarias PORTARIA Nº 111-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
110/2025 Portarias PORTARIA Nº 110-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
110/2025 Decretos DECRETO Nº 110-2025-NOMEIA SERVIDORA-JOSEFA JEANE NASCIMENTO SANTOS
109/2025 Decretos DECRETO Nº 109-2025-NOMEIA SERVIDORA-EVANIA GOIS PRIMO
109/2025 Portarias PORTARIA Nº 109-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
108/2025 Decretos DECRETO Nº 108-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA JOSE CARDOSO SOUSA SILVA
108/2025 Portarias PORTARIA Nº 108-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
107/2025 Portarias PORTARIA Nº 107-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
107/2025 Decretos DECRETO Nº 107-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA ISABEL DE JESUS DOS SANTOS
106/2025 Portarias PORTARIA Nº 106-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
106/2025 Decretos DECRETO Nº 106-2025-NOMEIA SERVIDORA-PAULA LORENA NASCIMENTO VILANOVA
105/2025 Portarias PORTARIA Nº 105-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
105/2025 Decretos DECRETO Nº 105-2025-NOMEIA SERVIDORA-MILENA MAYARA ALVES RODRIGUES
104/2025 Portarias PORTARIA Nº 104-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
104/2025 Decretos DECRETO Nº 104-2025-NOMEIA SERVIDORA-MICHELLE BARBOSA DO NASCIMENTO
103/2025 Decretos DECRETO Nº 103-2025-NOMEIA SERVIDORA-ANA PAULA SANTOS BARBOSA
103/2025 Portarias PORTARIA Nº 103-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
102/2025 Decretos DECRETO Nº 102-2025-NOMEIA SERVIDORA-JOANA D'ARC DE SANTANA ÂNGELO