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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
42/2025 Decretos DECRETO Nº 042-2025-NOMEIA SERVIDORA-ISABELLA MARIA ALVES DA SILVA
41/2025 Decretos DECRETO Nº 041-2025-NOMEIA SERVIDOR-MATEUS DOS SANTOS FONSECA
40/2025 Decretos DECRETO Nº 040-2025-NOMEIA SERVIDOR-WANDSON DIAS DOS SANTOS
39/2025 Decretos DECRETO Nº 039-2025- NOMEIA SERVIDOR-FLÁVIO DOS SANTOS
38/2025 Decretos DECRETO Nº 038-2025- NOMEIA SERVIDOR-JOSIERICA RAMOS DOS SANTOS
37/2025 Decretos DECRETO Nº 037-2025- NOMEIA SERVIDOR-MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
36/2025 Decretos DECRETO Nº 036-2025- NOMEIA SERVIDOR-ANDREZA ARAUJO DOS SANTOS
36/2025 Portarias PORTARIA Nº 036-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
35/2025 Portarias PORTARIA Nº 035-2025-CESSÃO DE SERVIDOR-ALTEMAR JOSÉ DOS SANTOS
35/2025 Decretos DECRETO Nº 035-2025- NOMEIA SERVIDOR-JANAILDO FERREIRA BASTOS
34/2025 Decretos DECRETO Nº 034-2025- EXONERA FUNCIONÁRIO- MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO
34/2025 Portarias PORTARIA Nº 034-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXECEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
33/2025 Decretos DECRETO Nº 033-2025- NOMEIA SERVIDOR-GUSTAVO COSTA SANTOS
33/2025 Portarias PORTARIA Nº 033-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
32/2025 Decretos DECRETO Nº 032-2025- NOMEIA SERVIDORA-MAYARA DOS SANTOS GUIMARÃES
32/2025 Portarias PORTARIA Nº 032-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
31/2025 Portarias PORTARIA Nº 031-2025-DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
31/2025 Decretos DECRETO Nº 031-2025- NOMEIA SERVIDOR-ROBERT DAVID RODRIGUES AVILA
30/2025 Portarias PORTARIA Nº 030-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
30/2025 Decretos DECRETO Nº 030-2025- NOMEIA SERVIDOR-JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA