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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
67/2025 Portarias PORTARIA Nº 067-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOSEFA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS
67/2025 Decretos DECRETO Nº 67-2025 NOMEIA SERVIDOR-JUAN PABLO RAMOS PAIVA
66/2025 Portarias PORTARIA Nº 066-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JOSÉ REGIVALDO SOUSA DOS REIS
66/2025 Decretos DECRETO Nº 066-2025-NOMEIA SERVIDOR-DERLANIO MELO DOS SANTOS
65/2025 Portarias PORTARIA Nº 065-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JOSÉ MARCOS DOS SANTOS
65/2025 Decretos DECRETO Nº 065-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE NILTON DOS SANTOS FONSECA
64/2025 Decretos DECRETO Nº 064-2025-NOMEIA SERVIDORA-KAMYLA SANTOS GUIMARÃES
64/2025 Portarias PORTARIA Nº 064-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-IVANILCE LIMA MATOS
63/2025 Decretos DECRETO Nº 063-2025-NOMEIA SERVIDORA-GISELMA ALVES
63/2025 Portarias PORTARIA Nº 063-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-GINALDA SILVA DOS SANTOS
62/2025 Portarias PORTARIA Nº 062-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-GILZA MARIA DE JESUS VARJÃO
62/2025 Decretos DECRETO Nº 062-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA IVANIA DA SILVA
61/2025 Decretos DECRETO Nº 061-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE ELIAS DE SANTANA JUNIOR
61/2025 Portarias PORTARIA Nº 061-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-GENILSON BARBOSA DA SILVA
60/2025 Portarias PORTARIA Nº 060-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-EMILIA VALÉRIA DE OLIVEIRA VITAL
60/2025 Decretos DECRETO Nº 060-2025-NOMEIA SERVIDOR-ALAN CARDOSO VIEIRA JUNIOR
59/2025 Portarias PORTARIA Nº 059-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-DEODORA MARTINS DE MENEZES VIEIRA
59/2025 Decretos DECRETO Nº 059-2025-NOMEIA SERVIDOR-NATALINO CABRAL DOS SANTOS
58/2025 Decretos DECRETO Nº 058-2025-NOMEIA SERVIDOR-ANDRE LUIZ NASCIMENTO DA CRUZ
58/2025 Portarias PORTARIA Nº 058-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-CARLA VERUSKA MONTEIRO DE SANT'ANNA SANTOS