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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1144/2024 Lei de Estrutura Administrativa LEI COMPLEMENTAR N° 1.144 2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065 2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE ITABAIANINHA SE
884/2024 Portarias PORTARIA Nº 884 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 051 DE 2024
883/2024 Portarias PORTARIA Nº 883 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA GENILDA DE JESUS
882/2024 Portarias PORTARIA Nº 882 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA DE JESUS SANTOS
881/2024 Portarias PORTARIA Nº 881 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
880/2024 Portarias PORTARIA Nº 880 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO ISMAEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA
879/2024 Portarias PORTARIA Nº 879 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
878/2024 Portarias PORTARIA Nº 878 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO CLÁUDIO FRANCISCO DOS SANTOS
877/2024 Portarias PORTARIA Nº 877 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO JOZIELSON VIDAL DOS SANTOS
876/2024 Portarias PORTARIA Nº 876 - ESTABELECE QUANTITATIVO PARA O EXERCÍCIO 2025 DAS NECESSIDADES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS DIVERSOS COMPONENTES CURRICULARES
875/2024 Portarias PORTARIA Nº 875 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO HENRIQUE COSTA HORA
874/2024 Portarias PORTARIA Nº 874 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA LEIDIJANE DE JESUS ROCHA SILVA
873/2024 Portarias PORTARIA Nº 873 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA DAYANE GUIMARÃES COSTA
872/2024 Portarias PORTARIA Nº 872 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 570 DE 2024
871/2024 Portarias PORTARIA Nº 871 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 569 DE 2024
870/2024 Portarias PORTARIA Nº 870 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 565 DE 2024
869/2024 Portarias PORTARIA Nº 869 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 564 DE 2024
868/2024 Portarias PORTARIA Nº 868 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 566 DE 2024
867/2024 Portarias PORTARIA Nº 867 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 567 DE 2024
866/2024 Portarias PORTARIA Nº 866 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 540 DE 2024