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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
138/2025 Portarias PORTARIA Nº 138-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
138/2025 Decretos DECRETO Nº 138-2025-NOMEIA SERVIDOR-CARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA
137/2025 Portarias PORTARIA Nº 137-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
137/2025 Decretos DECRETO Nº 137-2025-NOMEIA SERVIDOR-RAFAEL DE JESUS SANTOS
136/2025 Portarias PORTARIA Nº 136-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
136/2025 Decretos DECRETO Nº 136-2025-NOMEIA SERVIDOR-JHONY KELVINY SANTANA DE SOUZA
135/2025 Portarias PORTARIA Nº 135-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
135/2025 Decretos DECRETO Nº 135-2025-NOMEIA SERVIDOR-LUCAS OLIVEIRA LOPES
134/2025 Decretos DECRETO Nº 134-2025-EXONERA SERVIDOR-ANTÔNIO DOS SANTOS
134/2025 Portarias PORTARIA Nº 134-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
133/2025 Portarias PORTARIA Nº 133-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
133/2025 Decretos DECRETO Nº 133-2025-NOMEIA SERVIDORA-RIVANDA ALVES FONTES
132/2025 Portarias PORTARIA Nº 132-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
132/2025 Decretos DECRETO Nº 132-2025-NOMEIA SERVIDOR-WILTON LEITE DOS SANTOS
131/2025 Decretos DECRETO Nº 131-2025-NOMEIA SERVIDORA-EDUARDA SIMÕES HORA
131/2025 Portarias PORTARIA Nº 131-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
130/2025 Portarias PORTARIA Nº 130-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
130/2025 Decretos DECRETO Nº 130-2025-TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 094-2025
129/2025 Portarias PORTARIA Nº 129-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
129/2025 Decretos DECRETO Nº 129-2025-TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 082-2025