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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
41/2024 Portarias PORTARIA Nº 041-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PABLO NASCIMENTO COSTA.
40/2024 Decretos DECRETO Nº 040-2024 - NOMEIA JOZE CARLOS VIANA
40/2024 Portarias PORTARIA Nº 040-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL LÍRIO DOS VALES
39/2024 Decretos DECRETO Nº 039-2024 - NOMEIA JACINTO SILVA DE JESUS
39/2024 Portarias PORTARIA Nº 039-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
38/2024 Decretos DECRETO Nº 038-2024 - NOMEIA REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA
38/2024 Portarias PORTARIA Nº 038-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL OSÉAS CAVALCANTI BATISTA
37/2024 Decretos DECRETO Nº 037-2024 - NOMEIA FABIO ALVES DE SANTANA.
37/2024 Portarias PORTARIA Nº 037-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CECÍLIA GARCIA
36/2024 Decretos DECRETO Nº 036-2024 - NOMEIA ADELANIA CARDOSO DE SANTANA.
35/2024 Decretos DECRETO Nº 035-2024 - NOMEIA JOSE BRUNO COSTA SANTOS
35/2024 Portarias PORTARIA Nº 035-2024 - AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
34/2024 Decretos DECRETO Nº 034-2024 - NOMEIA JOSÉ JULIANO DA SILVA.
34/2024 Portarias PORTARIA Nº 034-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO AYRES.
33/2024 Decretos DECRETO Nº 033-2024 - NOMEIA MATHEUS DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA
33/2024 Portarias PORTARIA Nº 033-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 98-2024.
32/2024 Decretos DECRETO Nº 032-2024 - NOMEIA EDINALIA AVILA FONTES
32/2024 Portarias PORTARIA N° 032-2024 - NOMEIA MEMBROS DA JUNTA PREVIA
32/2024 PORTARIA Nº 032-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 99-2024.
32/2024 Portarias PORTARIA N° 032-2024 - NOMEIA MEMBROS DA JUNTA PREVIA_1