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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
107/2024 Decretos DECRETO Nº 107-2024 - EXONERA JOSEFA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS.
107/2024 Portarias PORTARIA Nº 107-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO
106/2024 Decretos DECRETO Nº 106-2024 - NOMEIA AGEU JOVENTINO GOIS NASCIMENTO.
106/2024 Portarias PORTARIA Nº 106-2024 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE CORRDENADORA DO NÚCLEO DE ESPECIALIDADES -
105/2024 Decretos DECRETO Nº 105-2024 - NOMEIA LAIZA MAIARA SILVA DOS SANTOS
105/2024 Portarias PORTARIA Nº 105-2024 - DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -
104/2024 Decretos DECRETO Nº 104--2024 - NOMEIA JOSÉ RUY NEY SANTOS SILVA
104/2024 Portarias PORTARIA Nº 104-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 39-2024.
103/2024 Decretos DECRETO Nº 103-2024 - NOMEIA JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM.
103/2024 Portarias PORTARIA Nº 103--2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17-2024.
102/2024 Portarias PORTARIA Nº 102-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 30-2024
101/2024 Decretos DECRETO Nº 101-2024 - NOMEIA SERVIDOR- MICHEL VINICIUS SANTOS DE ALMEIDA - DECRETO Nº 101-2024 - NOMEIA SERVIDOR-
101/2024 Portarias PORTARIA Nº 101-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 42-2024.
100/2024 Decretos DECRETO Nº 100-2024 - EXONERA SERVIDOR- JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM - DECRETO Nº 100-2024 - EXONERA SERVIDOR-
100/2024 Portarias PORTARIA Nº 100-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 92-2024.
99/2024 Decretos DECRETO Nº 099-2024 - EXONERA SERVIDOR- JOSÉ RUY NEY SANTOS SILVA - DECRETO Nº 099-2024 - EXONERA SERVIDOR- JOSÉ
99/2024 Portarias PORTARIA Nº 099-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 97-2024
98/2024 Decretos DECRETO Nº 098-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSÉ ANCELMO DA SILVA SANTOS - DECRETO Nº 098-2024 - NOMEIA SERVIDOR- JOSÉ
98/2024 Portarias PORTARIA Nº 098-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 13-2024.
97/2024 Decretos DECRETO Nº 097-2024 - NOMEIA SERVIDOR- GABRIEL ALVES DOS SANTOS - DECRETO Nº 097-2024 - NOMEIA SERVIDOR- GABRIEL