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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
18/2024 Decretos DECRETO Nº 018-2024 - NOMEIA ANDRE ALVES A SILVA.
18/2024 Decretos DECRETO N° 018-2023- EXONERA A PEDIDO A FUNCIONÁRIA JOSEFA ADELGIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
18/2024 Portarias PORTARIA N° 018-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 38-2024
17/2024 Decretos DECRETO Nº 017-024 - NOMEIA FABIO ALEXANDRE DE JESUS SANTOS
17/2024 Portarias PORTARIA N° 017-2024 - NOMEIA LUIZ FERNANDO SANTOS ALVES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA
16/2024 Decretos DECRETO Nº 016-2024 - NOMEIA SABRINA CARDOSO CARVALHO SANTOS.
16/2024 Portarias PORTARIA N° 016-2024 - NOMEIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
15/2024 Decretos DECRETO Nº 015-2024 - NOMEIA GEYSSON SANTOS OLIVEIRA
15/2024 Portarias PORTARIA N° 015-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 04-2024.
14/2024 Decretos DECRETO Nº 014-2024 - NOMEIA THAIENE DE JESUS COUTINHO.
14/2024 Portarias PORTARIA N° 014-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 14-2024.
13/2024 Decretos DECRETO Nº 013-2024 - NOMEIA GUILHERME COSTA ALVES.
13/2024 Portarias PORTARIA N° 013-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 13-2024
12/2024 Decretos DECRETO Nº 012-2024 - EXONERA JOSEFA ALVES COSTA.
12/2024 Portarias PORTARIA N° 012-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 12-2024.
11/2024 Decretos DECRETO Nº 011-2024 - NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL JOSÉ MARTINS COSTA NETO.
11/2024 Portarias PORTARIA N° 011-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 011-2024.
10/2024 Decretos DECRETO Nº 010-2024 - NOMEIA GERLIANO LIMA BRITO.
10/2024 Portarias PORTARIA N° 010-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 010-2024.
9/2024 Decretos DECRETO Nº 009-2024 - NOMEIA JOSÉ MARTINS COSTA NETO.