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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1022/2023 Portarias PORTARIA Nº 1022-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 864-2023.
1020/2023 Portarias PORTARIA Nº 1020-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 767-2023.
1019/2023 Portarias PORTARIA Nº 1019-2023 - CONSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA QUE EXERCERÁ O CONTROLE EXTERNO DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO
1018/2023 Portarias PORTARIA Nº 1018-2023 - NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1017/2023 Portarias PORTARIA Nº 1017 - INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N°17-2023
1016/2023 Portarias PORTARIA Nº 1016-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 103-2023
1015/2023 Portarias PORTARIA Nº 1015-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 96-2023.
1014/2023 Portarias PORTARIA Nº 1014-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 97-2023.
1013/2023 Portarias PORTARIA Nº 1013-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 98-2023.
1012/2023 Portarias PORTARIA Nº 1012-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 95-2023.
1012/2023 Portarias PORTARIA Nº 1012-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 95-2023.
1011/2023 Portarias PORTARIA Nº 1011-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 99-2023.
1010/2023 Portarias PORTARIA Nº 1010-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 863-2023.
1005/2023 Portarias PORTARIA Nº 1005-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - DANIKELLE RODRIGUES DIAS
1004/2023 Portarias PORTARIA Nº 1004-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS.
1003/2023 Portarias PORTARIA Nº 1003-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - DERNIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
1002/2023 Portarias PORTARIA Nº 1002-2023 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 095-2023.
1001/2023 Portarias PORTARIA Nº 1001-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - ÉLIS CLÉRPITIA DE JESUS FARIAS.
1000/2023 Portarias PORTARIA Nº 1000-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - LUZIA MARIA DE JESUS.
999/2023 Portarias PORTARIA Nº 999-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JEALVE SILVA SANTOS.