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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
612/2023 Portarias PORTARIA Nº 612-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 692-2023.
611/2023 Portarias PORTARIA Nº 611-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 640--2023.
610/2023 Portarias PORTARIA Nº 610-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 637-2023.
609/2023 Portarias PORTARIA Nº 609-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 614-2023.
608/2023 Portarias PORTARIA Nº 608-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 638-2023.
607/2023 Portarias PORTARIA Nº 607-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 655-2023.
606/2023 Portarias PORTARIA Nº 606-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 648-2023.
605/2023 Portarias PORTARIA Nº 605-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 651-2023
604/2023 Portarias PORTARIA Nº 604-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 647-2023
603/2023 Portarias PORTARIA Nº 603-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 656-2023.
602/2023 Portarias PORTARIA Nº 602-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 653-2023.
601/2023 Portarias PORTARIA Nº 601-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 605-2023
600/2023 Portarias PORTARIA Nº 600-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 652-2023.
599/2023 Portarias PORTARIA Nº 599-2023 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA JAQUELINE DIAS DOS SANTOS SOUZA
598/2023 Portarias PORTARIA Nº 598-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 56-2023.
597/2023 Portarias PORTARIA Nº 597-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA CLECIA LIMA XAVIER.
596/2023 Portarias PORTARIA Nº 596-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, A SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA RICLAUDIA
595/2023 Portarias PORTARIA Nº 595-2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS COMITÊ E MICRO E PEQUENA EMPRESA E SUAS
594/2023 Portarias PORTARIA Nº 594-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 721-2023.
593/2023 Portarias PORTARIA Nº593-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 703-2023.