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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
573/2023 Portarias PORTARIA Nº 573-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 14-2022.
572/2023 Portarias PORTARIA Nº 572-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 37-2023.
571/2023 Portarias PORTARIA Nº 571-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 04-2023
570/2023 Portarias PORTARIA Nº 570-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 54-2023.
569/2023 Portarias PORTARIA Nº 569-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 58-2023.
568/2023 Portarias PORTARIA Nº 568-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 575-2023.
567/2023 Portarias PORTARIA Nº 567-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 461-2023.
566/2023 Portarias PORTARIA Nº 566-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 90-2023.
565/2023 Portarias PORTARIA Nº 565-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 586-2023.
564/2023 Portarias PORTARIA Nº 564-2023 - CRIA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PERTENCENTES AO
563/2023 Portarias PORTARIA Nº 563-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003-2023 PARA APURAÇÃO
562/2023 Portarias PORTARIA Nº 562-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002-2023 PARA APURAÇÃO
561/2023 Portarias PORTARIA Nº 561-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2023 PARA APURAÇÃO
560/2023 Portarias PORTARIA Nº 560-2023 - LOTAR A SERVIDORA JEANE FRANCELINA SANTOS.
559/2023 Portarias PORTARIA Nº 559-2023 - LOTAR A SERVIDORA JOSEFA CLEMILDES DE JESUS VIEIRA
558/2023 Portarias PORTARIA Nº 558-2023 - LOTAR A SERVIDORA JAILDA RODRIGUES SILVEIRA.
557/2023 Portarias PORTARIA Nº 557-2023 - LOTAR O SERVIDOR GEANDERSON SILVIO SANTOS.
556/2023 Portarias PORTARIA Nº 556-2023 - LOTAR A SERVIDORA CRISTIANE NUNES CARVALHO.
555/2023 Portarias PORTARIA Nº 555-2023 - LOTAR A SERVIDORA JOSEFA JORGIANE CORREIA
554/2023 Portarias PORTARIA Nº 554-2023 - LOTAR A SERVIDORA LINDINALVA MARIA DOS SANTOS.