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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1231/2023 Portarias PORTARIA N° 1.231-2023 - LOTAR O SERVIDOR FRANCISCO CARLOS MENEZES.
1230/2023 Portarias PORTARIA N° 1.230-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007-2023.
1229/2023 Portarias PORTARIA N° 1.229-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006-2023.
1228/2023 Portarias PORTARIA N° 1.228-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005-2023.
1227/2023 Portarias PORTARIA N° 1.227-2023 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004-2023.
1226/2023 Portarias PORTARIA N° 1.226-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - ANTÔNIO JOSÉ SILVEIRA.
1222/2023 Portarias PORTARIA N° 1.222-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 912-2023
1221/2023 Portarias PORTARIA N° 1.221-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 911-2023
1220/2023 Portarias PORTARIA N° 1.220-2023 - ESTABELECE O CALENDÁRIO E AS NORMAS PARA MATRÍCULA 2024
1219/2023 Portarias PORTARIA N° 1.219-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 909-2023.
1184/2023 Portarias PORTARIA N° 1.184-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA JOELMA DO NASCIMENTO
1162/2023 Portarias PORTARIA N° 1.162-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 28-2023
1156/2023 Portarias PORTARIA N° 1.156-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 22-2023.
1155/2023 Portarias PORTARIA N° 1.155-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 21-2023.
1154/2023 Portarias PORTARIA N° 1.154-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 20-2023
1153/2023 Portarias PORTARIA Nº 1153-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 903-2023.
1145/2023 Portarias PORTARIA N° 1.145-2023 - REVOGA DESIGNAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR NA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1144/2023 Portarias PORTARIA N° 1.144-2023 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO
1142/2023 Portarias PORTARIA Nº 1142-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS CRUZ.
1141/2023 Portarias PORTARIA Nº 1141-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA EMANUELLY CARVALHO HORA.