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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1085/2023 Portarias PORTARIA Nº 1085-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SILVANDA CARDOSO DOS SANTOS.
1084/2023 Portarias PORTARIA Nº 1084-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 109-2023.
1083/2023 Portarias PORTARIA Nº 1083-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 47-2023.
1082/2023 Portarias PORTARIA Nº 1082-2023. - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 16-2023.
1081/2023 Portarias PORTARIA Nº 1081-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 17-2023.
1080/2023 Portarias PORTARIA Nº 1080-2023. - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 107-2023.
1079/2023 Portarias PORTARIA Nº 1079-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 106-2023.
1078/2023 Portarias PORTARIA Nº 1078-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALAN VIDAL DE SANTANA.
1077/2023 Portarias PORTARIA Nº 1077-2023 - PRORROGA-SE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO
1076/2023 Portarias PORTARIA Nº 1076-2023 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA VÉRICA MENEZES FRANÇA.
1075/2023 Portarias PORTARIA Nº 1075-2023 - CESSÃO DA SERVIDORA SABRINA DAMIANA LIMA DOS SANTOS
1074/2023 Portarias PORTARIA Nº 1074-2023 - DESIGNAR SERVIDOR, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - JOSÉ CARLOS DA COSTA
1073/2023 Portarias PORTARIA Nº 1073-2023 - DESIGNA SERVIDORA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - LAÍS ALVES DO NASCIMENTO
1072/2023 Portarias PORTARIA Nº 1072-2023 - DESIGNA SERVIDORA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL - STEPHANIE RENATA SANTOS
1071/2023 Portarias PORTARIA Nº 1071-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 860-2023.
1071/2023 Portarias PORTARIA Nº 1071-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 860-2023.
1070/2023 Portarias PORTARIA Nº 1070-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LIZIANE OLIVEIRA FONSECA.
1069/2023 Portarias PORTARIA Nº 1069-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 15-2023.
1068/2023 Portarias PORTARIA Nº 1068-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 878-2023.
1067/2023 Portarias PORTARIA Nº 1067-2023 - LOTAR SERVIDOR - ESTELITA NUNES DOS SANTOS.