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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1004/2023 Portarias PORTARIA Nº 1004-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS.
1003/2023 Portarias PORTARIA Nº 1003-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - DERNIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
1002/2023 Portarias PORTARIA Nº 1002-2023 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 095-2023.
1001/2023 Portarias PORTARIA Nº 1001-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - ÉLIS CLÉRPITIA DE JESUS FARIAS.
1000/2023 Portarias PORTARIA Nº 1000-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - LUZIA MARIA DE JESUS.
999/2023 Portarias PORTARIA Nº 999-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JEALVE SILVA SANTOS.
999/2023 Portarias PORTARIA Nº 999-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - JEALVE SILVA SANTOS.
998/2023 Portarias PORTARIA Nº 998-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - EVANUSIA MARIA DOS SANTOS.
997/2023 Portarias PORTARIA Nº 997-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS.
996/2023 Portarias PORTARIA Nº 996-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - GLEINYSON DA FONSECA SANTOS
995/2023 Portarias PORTARIA Nº 995-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOILMA SILVEIRA NASCIMENTO
994/2023 Portarias PORTARIA Nº 994-2023 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE RESTOS A PAGAR
993/2023 Portarias PORTARIA Nº 993-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS RIBEIRO
992/2023 Portarias PORTARIA Nº 992-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - CLAUDIA PATRICIA LIMA DOS SANTOS
991/2023 Portarias PORTARIA Nº 991-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - FERNANDA DANTAS COSTA MONTEIRO.
990/2023 Portarias PORTARIA Nº 990-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
989/2023 Portarias PORTARIA Nº 989-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - GILVÂNIA DE OLIVEIRA
988/2023 Portarias PORTARIA Nº 988-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - ISAAC BARBOSA SILVA JUNIOR.
988/2023 Portarias PORTARIA Nº 988-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO - ISAAC BARBOSA SILVA JUNIOR.
987/2023 Portarias PORTARIA Nº 987-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 859-2023