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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
710/2023 Portarias PORTARIA Nº 710-2023 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 710-2023.
709/2023 Portarias PORTARIA Nº 709-2023 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 084-2023.
708/2023 Portarias PORTARIA Nº 708-2023 - CESSÃO DE SERVIDORA ELENILZA CARVALHO SANTOS.
707/2023 Portarias PORTARIA Nº 707-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA MARIA GILDÉZIA LIMA DOS SANTOS.
706/2023 Portarias PORTARIA Nº 706-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA.
705/2023 Portarias PORTARIA Nº 705-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS.
704/2023 Portarias PORTARIA Nº 704-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA JOSEFA ANA DE JESUS SANTOS.
703/2023 Portarias PORTARIA Nº 703-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA LOUSEANE MOREIRA DIAS.
702/2023 Portarias PORTARIA Nº 702-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA ROSA MARIA COSTA DE SANTANA
701/2023 Portarias PORTARIA Nº 701-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA EDNEIDE PRADO BISPO SANTANA
700/2023 Portarias PORTARIA Nº 700-2023 - DESIGNA SERVIDOR KLEBER SANTOS GOES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO
699/2023 Portarias PORTARIA Nº 699-2023 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA JOSEFA CLAUDIA ARAUJO.
698/2023 Portarias PORTARIA Nº 698-2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
697/2023 Portarias PORTARIA Nº 697-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 636-2023
696/2023 Portarias PORTARIA Nº 696-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 613-2023.
695/2023 Portarias PORTARIA Nº 695-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 639-2023.
694/2023 Portarias PORTARIA Nº 694-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 633-2023.
693/2023 Portarias PORTARIA Nº 693-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 630-2023
692/2023 Portarias PORTARIA Nº 692-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 641-2023.
691/2023 Portarias PORTARIA Nº 691-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 644-2023.