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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
373/2024 Portarias PORTARIA N° 373-2024- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 349-2024
373/2024 Decretos de Crédito Adicional DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2024 - Decretos de 1 ao 373
372/2024 Portarias PORTARIA Nº 372-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 306-2024.
371/2024 Portarias PORTARIA Nº 371-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 305-2024.
370/2024 Portarias PORTARIA Nº 370-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 307-2024
369/2024 Portarias PORTARIA Nº 369-2024 - NOMEIS GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 21-2024.
368/2024 Portarias PORTARIA Nº 368-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 360-2024.
367/2024 Portarias PORTARIA Nº 367-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 359-2024.
366/2024 Portarias PORTARIA Nº 366-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 344-2024.
365/2024 Portarias PORTARIA Nº 365-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 344-2024.
364/2024 Portarias PORTARIA Nº 364-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 082-2024.
363/2024 Portarias PORTARIA Nº 363-2024 - NOMEA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 348-2024
362/2024 Portarias PORTARIA Nº 362-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 327-2024.
361/2024 Portarias PORTARIA Nº 361-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 326-2024.
360/2024 Portarias PORTARIA Nº 360-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MARCONI DOS
359/2024 Portarias PORTARIA Nº 359-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - GILBERTO SOUSA ANDRADE FILHO.
359/2024 Decretos DECERTO Nº 359 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
358/2024 Decretos DECRETO Nº 358 - EXONERA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA VANAILDES OLIVEIRA
358/2024 Portarias PORTARIA Nº 358-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA BETÂNIA DA CRUZ.
357/2024 Portarias PORTARIA Nº 357-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, POR ASSIDUIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ELISÂNGELA SIMÕES DOS