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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2008
2009
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Categoria
- Todos -
Decretos
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Categoria
Título
23/2024
Decretos
DECRETO Nº 023-2024 - NOMEIA VALDIR LOYOLA FELIPE.
23/2024
Portarias
PORTARIA N° 023-2024 -CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA- FERNANDA SEVERO DA SILVA
22/2024
Decretos
DECRETO Nº 022-2024 - NOMEIA RODRIGO LIMA DOS SANTOS.
22/2024
Portarias
Portaria nº 022-2024 -CONCEDE GRATTIFICAÇÃO A SERVIDORA- GLAUCIA ALES MARTINS
22/2024
Portarias
Portaria nº 022-2024 -CONCEDE GRATTIFICAÇÃO A SERVIDORA- GLAUCIA ALES MARTINS
22/2024
Portarias
Portaria nº 022-2024 -CONCEDE GRATTIFICAÇÃO A SERVIDORA- GLAUCIA ALES MARTINS
21/2024
Decretos
DECRETO Nº 021-2024 - NOMEIA TAYLINE OLIVEIRA SANTOS.
21/2024
Portarias
PORTARIA N° 021-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 06-2024
20/2024
Decretos
DECRETO Nº 020-2024 - NOMEIA DAIANE CRISTINA SANTOS RAMOS.
20/2024
Portarias
PORTARIA N° 020-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 77-2024
20/2024
Portarias
PORTARIA N° 020-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 77-2024_0
19/2024
Decretos
DECRETO Nº 019-2024 - NOMEIA JOCELMO RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS.
19/2024
Portarias
PORTARIA N° 019-2024 - EXONERA SERVIDOR - ANTONIO CARLOS SOARES ARAUJO JUNIOR
19/2024
Portarias
PORTARIA N° 019-2024 - EXONERA SERVIDOR - ANTONIO CARLOS SOARES ARAUJO JUNIOR_0
18/2024
Decretos
DECRETO Nº 018-2024 - NOMEIA ANDRE ALVES A SILVA.
18/2024
Decretos
DECRETO N° 018-2023- EXONERA A PEDIDO A FUNCIONÁRIA JOSEFA ADELGIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
18/2024
Portarias
PORTARIA N° 018-2024- NOMEIA FISCAL DE CONTRATO 38-2024
17/2024
Decretos
DECRETO Nº 017-024 - NOMEIA FABIO ALEXANDRE DE JESUS SANTOS
17/2024
Portarias
PORTARIA N° 017-2024 - NOMEIA LUIZ FERNANDO SANTOS ALVES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA
16/2024
Decretos
DECRETO Nº 016-2024 - NOMEIA SABRINA CARDOSO CARVALHO SANTOS.
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