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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1028/2023 Portarias PORTARIA Nº 1028-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 14-2023.
1027/2023 Portarias PORTARIA Nº 1027-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 102-2023.
1026/2023 Portarias PORTARIA Nº 1026-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 298-2023.
1025/2023 Portarias PORTARIA Nº 1025-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 861-2023.
1024/2023 Portarias PORTARIA Nº 1024-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 870-2023
1023/2023 Portarias PORTARIA Nº 1023-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 104-2023.
1022/2023 Portarias PORTARIA Nº 1022-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 864-2023.
1020/2023 Portarias PORTARIA Nº 1020-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 767-2023.
1019/2023 Portarias PORTARIA Nº 1019-2023 - CONSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA QUE EXERCERÁ O CONTROLE EXTERNO DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO
1018/2023 Portarias PORTARIA Nº 1018-2023 - NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1017/2023 Portarias PORTARIA Nº 1017 - INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N°17-2023
1016/2023 Portarias PORTARIA Nº 1016-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 103-2023
1015/2023 Portarias PORTARIA Nº 1015-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 96-2023.
1014/2023 Portarias PORTARIA Nº 1014-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 97-2023.
1013/2023 Portarias PORTARIA Nº 1013-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 98-2023.
1012/2023 Portarias PORTARIA Nº 1012-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 95-2023.
1012/2023 Portarias PORTARIA Nº 1012-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 95-2023.
1011/2023 Portarias PORTARIA Nº 1011-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 99-2023.
1010/2023 Portarias PORTARIA Nº 1010-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 863-2023.
1005/2023 Portarias PORTARIA Nº 1005-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO - DANIKELLE RODRIGUES DIAS