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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2/2024 Instruções Normativas DECRETO Nº 158-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS
1/2024 Instruções Normativas DECRETO Nº 157-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS
1/2024 Decretos DECRETO N° 001-2024-EXONERA SERVIDOR(DEBORA SANTOS MACEDO ARAUJO)
1/2024 Portarias PORTARIA N° 001-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - ISMAEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA
1/2024 Decretos DECRETO Nº 157-2024 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS
/2024 PORTARIA Nº 293-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) MARIA ANILZA MORAES LIMA.
1250/2023 Portarias PORTARIA Nº 1250 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 930-2023.
1249/2023 Portarias PORTARIA Nº 1249 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 929-2023.
1248/2023 Portarias PORTARIA Nº 1248 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 928-2023.
1247/2023 Portarias PORTARIA Nº 1247 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 927-2023.
1246/2023 Portarias PORTARIA Nº 1246 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 926-2023.
1244/2023 Portarias PORTARIA Nº 1244 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 925-2023.
1243/2023 Portarias PORTARIA Nº 1243 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 924-2023.
1242/2023 Portarias PORTARIA Nº 1242 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 922-2023.
1242/2023 Portarias PORTARIA Nº 1242 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 923-2023.
1241/2023 Portarias PORTARIA Nº 1241 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 920-2023.
1235/2023 Portarias PORTARIA Nº 1235-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO - PAULA ÂNGELA NÓBREGA DE OLIVEIRA.
1234/2023 Portarias PORTARIA N° 1.234-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 121-2023.
1233/2023 Portarias PORTARIA N° 1.233-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 119-2023
1232/2023 Portarias PORTARIA N° 1.232-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 120-2023.