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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
63/2024 Decretos DECRETO Nº 063-2024 - NOMEIA DANIELA SANTOS DE ARAUJO.
63/2024 Portarias PORTARIA Nº 063-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 44-2024.
62/2024 Decretos DECRETO Nº 062-2024 - NOMEIA RAMON SANTOS SILVA.
62/2024 Portarias PORTARIA Nº 062-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 41-2024.
61/2024 Decretos DECRETO Nº 061-2024 - NOMEIA PALOMA FRANCELINA SANTOS.
61/2024 Portarias PORTARIA Nº 061-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 18-2024
60/2024 Decretos DECRETO Nº 060-2024 - NOMEIA NATALIE DE OLIVEIRA GUEDES.
60/2024 Portarias PORTARIA Nº 060-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 29-2024.
59/2024 Decretos DECRETO Nº 059-2024 - NOMEIA JANAILDO FERREIRA BASTOS.
59/2024 Portarias PORTARIA Nº 059-2024 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA EVALDA ALVES DOS SANTOS.
58/2024 Decretos DECRETO Nº 058-2024 - NOMEIA FABIANA ALVES COSTA
58/2024 Portarias PORTARIA Nº 058-2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE APOIO.
57/2024 Decretos DECRETO Nº 057-2024 - NOMEIA LUCAS LIMA COSTA.
56/2024 Decretos DECRETO Nº 056-2024 - NOMEIA JOSEFA ALVES COSTA.
56/2024 Portarias PORTARIA Nº 056-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZA FERREIRA DE BRITO
55/2024 Decretos DECRETO Nº 055-2024 - EXONERA DAIANE KETRUY SANTOS
55/2024 Portarias PORTARIA Nº 055-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.
54/2024 Decretos DECRETO Nº 054-2024 - EXONERA ANEILDE SANTOS DE JESUS.
54/2024 Portarias PORTARIA Nº 054-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JAIME DA SILVEIRA VILANOVA.
54/2024 Portarias PORTARIA Nº 054-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JAIME DA SILVEIRA VILANOVA._0