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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
27/2025 Portarias PORTARIA Nº 027-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
27/2025 Portarias PORTARIA Nº 027.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA JOSEFA MARIA ARAÚJO
27/2025 Decretos DECRETO Nº 027-2025- NOMEIA SERVIDORA-CARINA VALERIANO SANTOS
26/2025 Portarias PORTARIA Nº 026-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
26/2025 Portarias PORTARIA Nº 026.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RONIVON DE SOUZA
26/2025 Decretos DECRETO N° 026-2025 NOMEIA SERVIDOR - GLEISON OTÁVIO BATISTA ALVES - ASSESSOR DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO, DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS
25/2025 Portarias PORTARIA Nº 025-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
25/2025 Decretos DECRETO Nº 025-2025- NOMEIA SERVIDOR-REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA
25/2025 Portarias PORTARIA Nº 025.2025-SMTT E TERMO DE RETIFICAÇÃO - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR VICTOR MANOEL FREITAS DA SILVA
24/2025 Portarias PORTARIA Nº 024-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
24/2025 Decretos DECRETO Nº 024-2025- NOMEIA SERVIDOR-JULIANA COSTA DE JESUS SERAFIM
24/2025 Portarias PORTARIA Nº 024.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA TAMIRES DA SILVA SANTOS
23/2025 Portarias PORTARIA Nº 023-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
23/2025 Portarias PORTARIA Nº 023.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA FLÁVIA PAIVA SANTOS ALVES
23/2025 Decretos DECRETO Nº 023-2025-NOMEIA SERVIDORA-HILDEGARDA SILVEIRA CARDOSO
22/2025 Portarias PORTARIA Nº 022-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
22/2025 Portarias PORTARIA Nº 022.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DANILO AMADO SANTOS
22/2025 Decretos DECRETO Nº 022-2025-EXONERA SERVIDORA-DULCILENE LAUREANA CARDOSO
21/2025 Portarias PORTARIA Nº 021-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
21/2025 Decretos DECRETO Nº 021-2025-ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS