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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
34/2025 Decretos DECRETO Nº 034-2025- EXONERA FUNCIONÁRIO- MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO
34/2025 Portarias PORTARIA Nº 034.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR GILBERTO SOUZA FILHO
33/2025 Decretos DECRETO Nº 033-2025- NOMEIA SERVIDOR-GUSTAVO COSTA SANTOS
33/2025 Portarias PORTARIA Nº 033-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
33/2025 Portarias PORTARIA Nº 033.2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR FABRÍCIO ANDRADE VARJÃO
32/2025 Portarias PORTARIA Nº 032.2025-SMTT - NOMEIA A SERVIDORA ANA RITA GUIMARÃES SANTOS
32/2025 Portarias PORTARIA Nº 032-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
32/2025 Decretos DECRETO Nº 032-2025- NOMEIA SERVIDORA-MAYARA DOS SANTOS GUIMARÃES
31/2025 Decretos DECRETO Nº 031-2025- NOMEIA SERVIDOR-ROBERT DAVID RODRIGUES AVILA
31/2025 Portarias PORTARIA Nº 031-2025-DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
31/2025 Portarias PORTARIA Nº 031.2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS
30/2025 Portarias PORTARIA Nº 030-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
30/2025 Portarias PORTARIA Nº 030.2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ CARLOS SOARES DIAS
30/2025 Decretos DECRETO Nº 030-2025- NOMEIA SERVIDOR-JORGE HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA
29/2025 Portarias PORTARIA Nº 029.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS SOARES DIAS
29/2025 Decretos DECRETO Nº 029-2025- NOMEIA SERVIDOR-MANOEL MATEUS SANTANA BASTOS
29/2025 Portarias PORTARIA Nº 029-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
28/2025 Portarias PORTARIA Nº 028-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
28/2025 Portarias PORTARIA Nº 028.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA JANIELE DO NASCIMENTO CRUZ
28/2025 Decretos DECRETO Nº 028-2025- NOMEIA SERVIDOR-JOCELMO RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS