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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
12/2024 Portarias PORTARIA N° 012-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 12-2024.
12/2024 Decretos DECRETO Nº 012-2024 - EXONERA JOSEFA ALVES COSTA.
11/2024 Portarias PORTARIA N° 011-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 011-2024.
11/2024 Decretos DECRETO Nº 011-2024 - NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL JOSÉ MARTINS COSTA NETO.
10/2024 Portarias PORTARIA N° 010-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 010-2024.
10/2024 Decretos DECRETO Nº 010-2024 - NOMEIA GERLIANO LIMA BRITO.
9/2024 Portarias PORTARIA N° 009-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2024.
9/2024 Decretos DECRETO Nº 009-2024 - NOMEIA JOSÉ MARTINS COSTA NETO.
8/2024 Portarias PORTARIA N° 008-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 08-2024.
8/2024 Decretos DECRETO Nº 008-2024 - NOMEIA SERVIDOR - DEBORA SANTOS MACÊDO ARAÚJO
7/2024 Decretos PORTARIA N° 007-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 07-2024.
7/2024 Decretos DECRETO N° 007-2024-NOMEIA SERVIDOR( GERLIANO LIMA BRITO)
6/2024 Portarias PORTARIA N° 006-2023. - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 06-2024.
6/2024 Decretos DECRETO N° 006-2024-NOMEIA SERVIDOR(JOSE MARTINS COSTA NETO)
6/2024 Instruções Normativas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 2024 ITABAJANINHA SE, 10 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 74 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N 001/2023 QUE NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS QUE ATENDEM OS REQUISITOS CONTÁBEIS, DE TRANSPARÊNCIA
5/2024 Instruções Normativas INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 2024 ITABAIANINHA, 20 DE SETEMBRO DE 2024 ESTABELECE CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA SE EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13. 709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
5/2024 Portarias PORTARIA N° 005-2024. - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 05-2024.
5/2024 Decretos DECRETO N° 005-2024-NOMEIA SERVIDOR(DEBORA SANTOS MACEDO ARAUJO)
4/2024 Portarias PORTARIA N° 004-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 03-2024.
4/2024 Instruções Normativas APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 2024 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDER AS NOVAS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA.