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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
133/2023 Decretos DECRETO Nº 133-2023 - EXONERA A SERVIDORA DULCILENE LAUREANA CARDOSO
133/2023 Portarias PORTARIA N° 133-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 131-23
132/2023 Decretos DECRETO Nº 132-2023 - NOMEIA O SERVIDOR RAEDSON SIMÕES DOS SANTOS.
132/2023 Portarias PORTARIA N° 132-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 128-23
131/2023 Decretos DECRETO Nº 131-2023 - EXONERA SERVIDOR RAEDSON SIMÕES DOS SANTOS.
131/2023 Portarias PORTARIA N° 131-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 168-23
130/2023 Decretos DECRETO Nº 130-2023 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA TOBIAS
130/2023 Portarias PORTARIA N° 130-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 136-23
130/2023 Portarias PORTARIA N° 130-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 136-23
129/2023 Decretos DECRETO Nº 129 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 2023 QUE CONSOLIDA ORIENTAÇÕES REFERENTES AO RECEBIMENTO DE BRINDES E PRESENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
129/2023 Portarias PORTARIA N° 129-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 167-23
129/2023 Portarias PORTARIA N° 129-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 167-23
128/2023 Portarias PORTARIA N° 128-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 170-23
128/2023 Portarias PORTARIA N° 128-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 170-23
127/2023 Portarias PORTARIA N° 127-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 169-23
127/2023 Portarias PORTARIA N° 127-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 169-23
126/2023 Decretos DECRETO Nº 126-2023 - NOMEIA A SERVIDORA RAFAELA TRINDADE DOS SANTOS.
126/2023 Portarias PORTARIA N° 126-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 179-23
126/2023 Portarias PORTARIA N° 126-2023-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 179-23
125/2023 Decretos DECRETO Nº 125-2023 - EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA GILVANILDE SILVA DE