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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
224/2024 Portarias PORTARIA Nº 224-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°269-2024 - PORTARIA Nº 224-2024
224/2024 Decretos DECRETO Nº 224 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO EDIVALDO SILVEIRA DE CARVALHO
223/2024 Decretos DECRETO Nº 223 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RUY NEY S. SILVA
223/2024 Portarias PORTARIA Nº 223-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°004-2024
222/2024 Portarias PORTARIA Nº 222-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°001-2024
222/2024 Decretos DECRETO Nº 222 - EXONERA PALOMA FRANCELINA DOS SANTOS
221/2024 Decretos DECRETO Nº 221 - EXONERA JOSEFA PINHEIRO DE JESUS
220/2024 Decretos DECRETO Nº 220 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO GERFESON LOPES DA SILVA
220/2024 Portarias PORTARIA Nº 220-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 265-2024.
219/2024 Portarias PORTARIA Nº 219-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 270-2024.
219/2024 Decretos DECRETO 219 - NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - ELIJANE
218/2024 Decretos DECRETO Nº 218 - NOMEIA CARINE DOS SANTOS DE SOUZA
218/2024 Portarias PORTARIA Nº 218-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 268-2024.
217/2024 Portarias PORTARIA Nº 217-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 273-2024.
217/2024 Decretos DECRETO Nº 217 - INSTITUI PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
216/2024 Decretos DECRETO Nº 216 - NOMEIA DANIELA SANTOS DE ARAUJO
216/2024 Portarias PORTARIA Nº 216-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 272-2024
215/2024 Portarias PORTARIA Nº 215-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 271-2024.
215/2024 Decretos DECRETO Nº 215 - EXONERA A PEDIDO DANILO OLIVEIRA PAIVA
214/2024 Decretos DECRETO Nº 214 - EXONERA DANIELA SANTOS DE ARAUJO