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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
168/2025 Decretos DECRETO Nº 168-2025-NOMEIA SERVIDOR-VIVIANE ALVES DE SOUZA RIBEIRO
168/2025 Portarias PORTARIA Nº 168-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
167/2025 Portarias PORTARIA Nº 167-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA CLECIANA RODRIGUES MOREIRA ALVES
167/2025 Decretos DECRETO Nº 167-2025-NOMEIA SERVIDOR-MICHEL BATISTA DE ALMEIDA
166/2025 Portarias PORTARIA Nº 166-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-SANDRA MARIA ARAÚJO DA SILVA
166/2025 Decretos DECRETO Nº 166-2025-NOMEIA SERVIDOR-NATIEL DIAS DOS SANTOS
165/2025 Decretos DECRETO Nº 165-2025-EXONERA SERVIDORA-VIVIANE ALVES DE SOUZA RIBEIRO
165/2025 Portarias PORTARIA Nº 165-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
164/2025 Decretos DECRETO Nº 164-2025-EXONERA SERVIDORA-CAROLINE DE GOIS SANTANA
164/2025 Portarias PORTARIA Nº 164-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
163/2025 Portarias PORTARIA Nº 163-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
163/2025 Decretos DECRETO Nº 163-2025-NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS-EXERCÍCIO 2025-FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTOS
162/2025 Decretos DECRETO Nº 162-2025-EXONERA SERVIDOR-JOSÉ NILSON DE SOUZA
162/2025 Portarias PORTARIA Nº 162-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
161/2025 Decretos DECRETO Nº 161-2025-NOMEIA SERVIDOR-FELIPE SANTOS SANTANA
161/2025 Portarias PORTARIA Nº 161-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
160/2025 Decretos DECRETO Nº 160-2025-TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 052-2025
160/2025 Portarias PORTARIA Nº 160-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
159/2025 Portarias PORTARIA Nº 159-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
159/2025 Decretos DECRETO Nº 159-2025-NOMEIA SERVIDOR-GUSTAVO SANTOS GUIMARÃES DE SOUSA