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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
23/2025 Portarias PORTARIA Nº 023-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
22/2025 Portarias PORTARIA Nº 022-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
22/2025 Decretos DECRETO Nº 022-2025-EXONERA SERVIDORA-DULCILENE LAUREANA CARDOSO
22/2025 Portarias PORTARIA Nº 022.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DANILO AMADO SANTOS
21/2025 Portarias PORTARIA Nº 021.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR GILDÁZIO FRANCISCO DOS SANTOS
21/2025 Decretos DECRETO Nº 021-2025-ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
21/2025 Portarias PORTARIA Nº 021-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
20/2025 Decretos DECRETO Nº 020-2025-NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR-MARCIO LIMA DOS SANTOS
20/2025 Portarias PORTARIA Nº 020-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
20/2025 Portarias PORTARIA Nº 020.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR VANDERLEI DOS SANTOS OLIVEIRA
19/2025 Decretos DECRETO Nº 019-2025-EXONERA SERVIDORA-CLAUDIANE MELO DE SANTANA
19/2025 Portarias PORTARIA Nº 019-2025-DESIGNA SERVIDOR-THIAGO BATISTA DE SANTANA
19/2025 Portarias PORTARIA Nº 019.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR FERNANDA SEVERO DA SILVA
18/2025 Portarias PORTARIA Nº 018.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA LUCINEIDE HORA DE SANTANA
18/2025 Decretos DECRETO Nº 018-2025- NOMEIA SUPERINTENDENTE-EMERSON LIMA DE SOUZA
18/2025 Portarias PORTARIA Nº 018-2025-DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR
17/2025 Portarias PORTARIA Nº 017.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RONICLEI OLIVEIRA ANDRADE
17/2025 Decretos DECRETO Nº 017-2025-EXONERA A SERVIDORA KÉZIA DE SOUZA SANTOSDECRETO Nº 17-2025
17/2025 Portarias PORTARIA Nº 017-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DE CONTRATOS
16/2025 Portarias PORTARIA Nº 016-2025-CESSÃO DE SERVIDOR-REGINEL BATISTA DE SANTANA