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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
13/2025 Portarias PORTARIA Nº 013.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DANIEL DOS SANTOS NERES
13/2025 Portarias PORTARIA Nº 13-2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA
12/2025 Portarias PORTARIA Nº 12-2025 - DESIGNA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO
12/2025 Decretos DECRETO Nº 012-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-WILLIAMS SEVERO DOS SANTOS
12/2025 Portarias PORTARIA Nº 012.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ARGEMIRO CARDOSO DE OLIVEIRA MELO
11/2025 Portarias PORTARIA Nº 11-2025 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO
11/2025 Decretos DECRETO Nº 011-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-ANDRÉ ALVES DA SILVA
11/2025 Portarias PORTARIA Nº 011.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADRIANO COSTA LIMA
10/2025 Portarias PORTARIA Nº 10-2025 CESSÃO SERVIDORA-KELLY DAS NEVES
10/2025 Decretos DECRETO Nº 010-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-MÁRCIO LIMA DOS SANTOS
10/2025 Portarias PORTARIA Nº 010.2025-SMTT - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADELVAN SANTOS DE JESUS
9/2025 Portarias PORTARIA Nº 09.2025-SMTT E TERMO DE RETIFICAÇÃO - DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
9/2025 Decretos DECRETO Nº 009-2025- NOMEIA SECRETÁRIO WILLIAM LEITE DOS SANTOS
9/2025 Portarias PORTARIA Nº 009-2025-CESSÃO DE SERVIDOR-JOAO HENRIQUE COSTA HORA
8/2025 Decretos DECRETO Nº 008-2025 NOMEIA SECRETÁRIO-JONAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
8/2025 Portarias PORTARIA Nº 008-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-ANDRESSA BARBOSA TRINDADE
8/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 008-2025-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES
8/2025 Portarias PORTARIA Nº 08/2025-SMTT - NOMEIA O SERVIDOR RONOVON DE SOUZA
7/2025 Portarias PORTARIA Nº 07.2025-SMTT - DESIGNA O SERVIDOR VANDERLEI DOS SANTOS OLIVEIRA
7/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 007-2025-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES