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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1115/2023 Portarias PORTARIA Nº 1115-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - ALINE SOARES DO NASCIMENTO VIEIRA.
1114/2023 Portarias PORTARIA Nº 1114-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LUCALIANE DE OLIVEIRA SANTOS.
1113/2023 Portarias PORTARIA Nº 1113-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 884-2023.
1112/2023 Portarias PORTARIA Nº 1112-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SABRINA DEISE MATOS ALMEIDA FONTES
1110/2023 Portarias PORTARIA Nº 1110-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 877-2023
1109/2023 Portarias PORTARIA Nº 1109-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 879-2023
1108/2023 Portarias PORTARIA Nº 1108-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 537-2023.
1107/2023 Portarias PORTARIA Nº 1107-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 540-2023.
1106/2023 Portarias PORTARIA Nº 1106-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 535-2023.
1105/2023 Portarias PORTARIA Nº 1105-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 538-2023
1104/2023 Portarias PORTARIA Nº 1104--2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 536-2023
1103/2023 Portarias PORTARIA Nº 1103-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 539-2023.
1102/2023 Portarias PORTARIA Nº 1102-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 541-2023.
1101/2023 Portarias PORTARIA Nº 1101-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 101-2023.
1100/2023 Portarias PORTARIA Nº 1100-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 110-2023
1099/2023 Portarias PORTARIA Nº 1099-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 78-2023.
1098/2023 Portarias PORTARIA Nº 1098-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 104-2023
1097/2023 Portarias PORTARIA Nº 1097-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 77-2023.
1096/2023 Portarias PORTARIA Nº 1096-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 79-2023
1095/2023 Portarias PORTARIA Nº 1095-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JÁINA GLÓRIA SILVA SANTOS NASCIMENTO