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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
125/2024 Portarias PORTARIA Nº 125-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 01-2024
124/2024 Decretos DECRETO N° 124-2024- EXONERA SERVIDOR- FABIANA ALVES DE JESUS - DECRETO N° 124-2024- EXONERA SERVIDOR- FABIANA
124/2024 Portarias PORTARIA Nº 124-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 01-2024.
123/2024 Decretos DECERTO Nº 123-2024 - NOMEIA O SERVIDOR FELIPE CARDOSO SANTOS.
123/2024 Portarias PORTARIA Nº 123-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 05-2024.
122/2024 Decretos DECRETO Nº 122-2024 - NOMEIA O SERVIDOR RAFAEL DE JESUS SANTOS.
122/2024 Portarias PORTARIA Nº 122-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 05-2024.
121/2024 Decretos DECRETO Nº 121-2024 - NOMEIA O SERVIDOR GUILHERME COSTA ALVES.
121/2024 Portarias PORTARIA Nº 121-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 04-2024.
120/2024 Decretos DECRETO Nº 120-2024 - EXONERA O SERVIDOR GEYSSON SANTOS OLIVEIRA
120/2024 Portarias PORTARIA Nº 120-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2023
119/2024 Decretos DECRETO Nº 119-2024 - EXONERA A SERVIDORA THAIENE DE JESUS COUTINHO.
119/2024 Portarias PORTARIA Nº 119-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 124
118/2024 Decretos DECRETO Nº 118-2024 - EXONERA O SERVIDOR FABIO ALEXANDRE DE JESUS SANTOS.
118/2024 Portarias PORTARIA Nº 118-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 06-2024.
117/2024 Decretos DECRETO Nº 117-2024 - EXONERA O SERVIDOR GUILHERME COSTA ALVES
117/2024 Portarias PORTARIA Nº 117-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 07-2024.
116/2024 Decretos DECRETO Nº 116-2024 - EXONERA GERLIANO LIMA BRITO.
116/2024 Portarias PORTARIA Nº 116-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 08-2024.
115/2024 Decretos DECRETO Nº 115-2024 - REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI (MUNICIPAL) Nº 1.140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023