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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
115/2024 Portarias PORTARIA Nº 115-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 09-2024.
114/2024 Decretos DECRETO Nº 114-2024 - REAJUSTA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
114/2024 Portarias PORTARIA Nº 114-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 127-2023.
113/2024 Decretos DECRETO Nº 113-2024 - NOMEIA JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR.
113/2024 Portarias PORTARIA Nº 113-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 125-2023.
112/2024 Decretos DECRETO Nº 112-2024 - NOMEIA VITORIA MENDONÇA SANTOS
112/2024 Portarias PORTARIA Nº 112-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 126-2023.
111/2024 Decretos DECRETO Nº 111-2024. - EXONERA VITÓRIA MENDONÇA SANTOS.
111/2024 Decretos DECRETO Nº 111-2024. - EXONERA VITÓRIA MENDONÇA SANTOS.
111/2024 Portarias PORTARIA Nº 111-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 12-2024.
110/2024 Decretos DECRETO Nº 110-2024 - NOMEIA MICHEL GONÇALVES SANTOS.
110/2024 Portarias PORTARIA Nº 110-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 11-2024.
109/2024 Decretos DECRETO Nº 109-2024 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
109/2024 Portarias PORTARIA Nº 109-2024 - CESSÃO DE SERVIDOR - SÔNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA.
108/2024 Decretos DECRETO Nº 108-2024 - NOMEIA JOSEFA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS
108/2024 Portarias PORTARIA Nº 108-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JORGE
107/2024 Decretos DECRETO Nº 107-2024 - EXONERA JOSEFA ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS.
107/2024 Portarias PORTARIA Nº 107-2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO
106/2024 Decretos DECRETO Nº 106-2024 - NOMEIA AGEU JOVENTINO GOIS NASCIMENTO.
106/2024 Portarias PORTARIA Nº 106-2024 - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE CORRDENADORA DO NÚCLEO DE ESPECIALIDADES -