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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
532/2023 Portarias PORTARIA Nº 532-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 44-2023.
531/2023 Portarias PORTARIA Nº 531-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45-2023.
531/2023 Portarias PORTARIA Nº 531-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45-2023.
530/2023 Portarias PORTARIA Nº 530-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 052-2023.
529/2023 Portarias PORTARIA Nº 529-2023 - Tornar SEM EFEITO a publicação da Ata de Registro de Preço nº 09-2023.
504/2023 Portarias PORTARIA Nº 504-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 01-2023.
503/2023 Portarias PORTARIA Nº 503-2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 47-2023 - FMAS
502/2023 Portarias PORTARIA Nº 502-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA LUCIMÁRIA LIMA ROCHA.
501/2023 Portarias PORTARIA Nº 501-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA ELIS CLÉRPTIA
500/2023 Portarias PORTARIA Nº 500-2023 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
499/2023 Portarias PORTARIA Nº 499-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 05-2023.
499/2023 Portarias PORTARIA Nº 499-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 05-2023.
498/2023 Portarias PORTARIA Nº 498-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 04-2023.
497/2023 Portarias PORTARIA Nº 497-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 48-2023.
496/2023 Portarias PORTARIA Nº 496-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 41-2023
495/2023 Portarias PORTARIA Nº 495-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 044-2023.
494/2023 Portarias PORTARIA Nº 494-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 589-2023
493/2023 Portarias PORTARIA Nº 493-23 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 07-2023
492/2023 Portarias PORTARIA Nº 492-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 572-2023.
491/2023 Portarias PORTARIA Nº 491-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 477-2023.