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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
38/2024 Portarias PORTARIA Nº 038-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL OSÉAS CAVALCANTI BATISTA
37/2024 Decretos DECRETO Nº 037-2024 - NOMEIA FABIO ALVES DE SANTANA.
37/2024 Portarias PORTARIA Nº 037-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CECÍLIA GARCIA
36/2024 Decretos DECRETO Nº 036-2024 - NOMEIA ADELANIA CARDOSO DE SANTANA.
35/2024 Decretos DECRETO Nº 035-2024 - NOMEIA JOSE BRUNO COSTA SANTOS
35/2024 Portarias PORTARIA Nº 035-2024 - AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
34/2024 Decretos DECRETO Nº 034-2024 - NOMEIA JOSÉ JULIANO DA SILVA.
34/2024 Portarias PORTARIA Nº 034-2024 - RENOVA A AUTORIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO AYRES.
33/2024 Decretos DECRETO Nº 033-2024 - NOMEIA MATHEUS DOMINGOS DOS SANTOS SANTANA
33/2024 Portarias PORTARIA Nº 033-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 98-2024.
32/2024 Decretos DECRETO Nº 032-2024 - NOMEIA EDINALIA AVILA FONTES
32/2024 Portarias PORTARIA N° 032-2024 - NOMEIA MEMBROS DA JUNTA PREVIA
32/2024 PORTARIA Nº 032-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 99-2024.
32/2024 Portarias PORTARIA N° 032-2024 - NOMEIA MEMBROS DA JUNTA PREVIA_1
31/2024 Decretos DECRETO Nº 031-2024 - NOMEIA JOSÉ RUY SANTOS SILVA.
31/2024 Portarias PORTARIA N° 031-2024 - NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇ~ES- JARI
31/2024 Decretos PORTARIA Nº 031-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 100-2024.
31/2024 Portarias PORTARIA N° 031-2024 - NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇ~ES- JARI_2
30/2024 Decretos DECRETO Nº 030-2024 - NOMEIA RAFAELLY RODRIGUES FRANCO.
30/2024 Portarias PORTARIA Nº 030-2024 - NOMEA SERVIDOR-PAULO ANTONIO DOS SANTOS