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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2008
2009
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Categoria
- Todos -
Decretos
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Lei Orgânica do Município
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Legislação
Categoria
Título
351/2024
Decretos
DECRETO Nº 351 - EXONERA MARIA FLÁVIA SILVA OLIVEIRA
350/2024
Decretos
DECRETO Nº 350 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA DO NASCIMENTO SANTANA
350/2024
Portarias
PORTARIA Nº 350-2024 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 039-2024.
349/2024
Portarias
PORTARIA Nº 349-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 20-2024.
349/2024
Decretos
DECRETO Nº 349 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO FELIPE CARDOSO SANTOS E OUTROS
348/2024
Decretos
DECRETO Nº 348 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO GUILHERME COSTA ALVES
348/2024
Portarias
PORTARIA Nº 348-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS.
347/2024
Portarias
PORTARIA Nº 347-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JOSEFA JOSIVÂNIA DOS SANTOS FREIRE.
347/2024
Decretos
DECRETO Nº 347 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO JHONATAN SANTANA BATISTA E OUTROS
346/2024
Decretos
DECRETO Nº 346 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MARTINS COSTA NETO
346/2024
Portarias
PORTARIA Nº 346-2024 - LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA ELENICE DOS SANTOS.
345/2024
Portarias
PORTARIA Nº 345-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO RICARDO MONTE ALEGRE
345/2024
Decretos
DECRETO Nº 345 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA AGLICIA SANTOS VELAMES E OUTROS
344/2024
Decretos
DECRETO Nº 344 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO JAIRO FLORIANO DOS SANTOS
344/2024
Portarias
PORTARIA Nº 344-2024 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA KELLY HANE DANTAS
343/2024
Portarias
PORTARIA Nº343-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 338-2024.
343/2024
Decretos
DECRETO Nº 343 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO CARLOS BARRETO DE MENEZES SILVEIRA E OUTROS
342/2024
Decretos
DECRETO Nº 342 - EXONERA O SERVIDOR KARANI SIVA DOS SANTOS
342/2024
Portarias
PORTARIA Nº 342-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) CLAUDIMEIRE COSTA DA CONCEIÇÃO FÉLIX.
341/2024
Portarias
PORTARIA Nº 341-2024 - LOTAR SERVIDOR (A) ROSA MARIA COSTA DE SANTANA ANDRADE.
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