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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1141/2023 Leis LEI N ° 1.141-2023- DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
1140/2023 Leis LEI N ° 1.140-2023- ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA OS AGENTES PÚBLICOS E A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE COMISSSÃO DE CONTRATAÇÃO
1140/2023 Portarias PORTARIA N° 1.140-2023 - PORTARIA N° 1.114-2023- ATUALIZA OS CRITÉRIOS, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (2)
1140/2023 Portarias PORTARIA N° 1.140-2023 - PORTARIA N° 1.114-2023- ATUALIZA OS CRITÉRIOS, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1139/2023 Leis LEI N ° 1.139-2023-INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS 2023)
1139/2023 Portarias PORTARIA Nº 1139-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA LENIVÂNIA SOARES MATOS.
1138/2023 Portarias PORTARIA Nº 1138-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - LUZIENE SILVA SANTOS.
1138/2023 Leis LEI N ° 1.138-2023- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
1137/2023 Leis LEI N ° 1.137-2023- PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
1137/2023 Portarias PORTARIA Nº 1137-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARIA ANDRA DOS SANTOS LIMA.
1136/2023 Portarias PORTARIA Nº 1136-2023 - NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 099-2023 - FMAS.
1136/2023 Leis LEI N ° 1.136-2023- ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SOL NASCENTE NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA-SE - LEI N ° 1.136-2023
1135/2023 Leis LEI Nº 1.135-2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONFECÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA.
1135/2023 Portarias PORTARIA Nº 1135-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 113-2023.
1134/2023 Portarias PORTARIA Nº 1134-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 19-2023.
1134/2023 Leis LEI Nº 1.134-2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
1133/2023 Leis LEI N° 1.133-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABAININHA-SE A DESENVOLVER AÇÕES VISANDO AMPLIAR O ACESSO A ORADIA A EMPEENDIMENTO IMOBILIÁRIO
1133/2023 Portarias PORTARIA Nº 1133-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 112-2023.
1132/2023 Portarias PORTARIA Nº 1132-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 18-2023
1132/2023 Leis LEI N° 1.132-2023- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO